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Encontro de Direitos Humanos da JFSC propõe rede colaborativa de órgãos públicos

Estabelecer uma rede colaborativa para promover ações conjuntas foi uma das propostas do evento “Acessibilidade e Inclusão nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que foi promovido pela Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e terminou hoje (12/12/2018) em Florianópolis. A rede envolverá inicialmente as instituições que participaram do encontro e deve ser criada por meio de convênio nos próximos meses. Além da JFSC, participaram a Justiça do Estado, a Justiça do Trabalho Ministério Público (MPSC, MPF e MPT), a UFSC e a Udesc.

O evento foi aberto ontem (11/12) à tarde pela diretora do Foro da JFSC, juíza federal Claudia Maria Dadico, que lembrou o compromisso internacional, firmado com a declaração, de evitar a repetição de tragédias humanitárias. Segundo ela, entretanto, atualmente o planeta ainda tem “sete grandes regiões conflagradas”, por isso é preciso manter “a discussão de avanços e não [admitir] retrocessos”.

A abertura foi seguida de uma palestra do coordenador de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Catarinenses, juiz de Direito Fernando de Castro Faria, que falou sobre visita recente a Nuremberg, na Alemanha, onde estão preservadas as instalações do tribunal que julgou os crimes cometidos pelo nazismo durante a 2ª Guerra Mundial. Segundo o juiz, para que a história não se repita, “temos que continuar falando, a nova geração tem que saber”.

A seguir, aconteceram relatos de experiências de inclusão social desenvolvidas por representantes das instituições presentes e que atenderiam à proposta “Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Participando pela comunidade, Daniel Paz dos Santos se expressou em nome da população em situação de rua.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF4 foi representada pelo servidor Carlos Alberto Colombo.

Pela JFSC, a diretora do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, Ana Lúcia Silva de Sousa, tratou da aplicação do sistema de cotas para a seleção de estagiários. O diretor do Núcleo de Documentação, Odinei José Kalkmann, do convênio para utilização do trabalho de mulheres estão cumprindo pena em regime semi-aberto.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzáles, abordou a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A juíza da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigitte Remor de Souza May, ressaltou a importância de reconhecer realidades diferentes na mesma cidade.

As servidoras da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do MPF Cléria Nunes e Cyntia de Moura Orengo expuseram o programa Bem Viver, de incentivo à qualidade de vida, ao trabalho voluntário e à responsabilidade social. A coordenadora de recursos humanos do MPSC, Emanuella Koerich Zappelini, fez exposição sobre o Programa Aprendiz.

“Uma limitação, muitas possibilidades: acessibilidade no TRT/SC” foi o tema da chefe do Núcleo de Audiovisual e Mídias Digitais do órgão, Daniele Rodrigues. A política de ações afirmativas na UFSC foi abordada por Bianca Costa Silva de Souza, da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades. A professora Jurema Iara Reis Belli representou a Udesc.

Durante a manhã de hoje, além da proposta de estabelecimento da rede, os grupos de trabalho sugeriram a inserção dos temas do encontro nos programas de treinamento de servidores e também avaliaram o sistema de seleção de estagiários com cotas.