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Acordo desobriga instrutora de Kung Fu de pagamento de débito com o Conselho de Educação Física

Conciliação promovida pela Justiça Federal em Florianópolis dispensou uma instrutora de artes marciais, com mais de 35 anos de experiência, do pagamento de uma dívida referente a anuidades e outras obrigações, cobradas pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF) de Santa Catarina. O acordo foi mediado em audiência realizada quarta-feira (6/2/2019) pelo juiz Ivorí Scheffer, da 9ª Vara Federal da Capital (Execuções Fiscais), quando foi demonstrado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem extensa jurisprudência favorável à então devedora, cuja atividade é exclusivamente instrução de artes marciais.

Segundo documentos constantes do processo, a instrutora é mestre de Kung Fu e Tai Chi Chuan há mais de três décadas. Com o acordo, o processo foi extinto e o valor depositado em juízo, para garantia do débito, será restituído.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020254-92.2017.4.04.7200