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Nota Oficial

Nota Oficial

Acerca de notícias divulgadas por meios de comunicação social, sobre a mudança de sede da Subseção Judiciária de Itajaí, a Direção do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina vem a público informar e esclarecer que:

1. A decisão administrativa de mudança de sede – que foi precedida de exaustiva avaliação das alternativas disponíveis – atendeu a critérios técnicos e teve o objetivo de manter a qualidade da prestação jurisdicional, apesar das notórias restrições orçamentárias a que se submete a Administração Pública. A manutenção da antiga sede revelou-se antieconômica e exigiria o dispêndio de cerca de R$ 300 mil em reformas, que, em caso de futura desocupação, reverteriam para o proprietário do imóvel. A mudança para a nova sede, além de permitir que aquela quantia seja investida em melhorias para os usuários, resulta ainda em uma economia de R$ 40 mil em encargos mensais.

2. As dependências da nova sede, que integram um condomínio onde se localizam outras instituições públicas e privadas, cumprem as exigências de acessibilidade e ergonomia previstas em normas técnicas. A solução de eventuais inadequações, que inclusive foram objeto de vistoria da Administração e do empreendedor, realizada em 13 de março, são condições para recebimento do imóvel e consumação do contrato de locação.

3. As questões referentes à mobilidade urbana, como transporte coletivo e estacionamentos para veículos particulares, foram devidamente analisadas e sopesadas durante os estudos que subsidiaram a decisão administrativa, sem prejuízo de que, em caso de alterações futuras, a Justiça Federal venha a somar seus esforços com outras instituições para diligenciar na solução de eventuais problemas.

4. Finalmente, a Direção do Foro está à disposição para receber demandas e sugestões de todos os segmentos envolvidos, disposição demonstrada quando se reuniu, também no último dia 13, com integrantes da diretoria da OAB local, mas deve observar também suas responsabilidades administrativas e orçamentárias.

Florianópolis, 18 de março de 2019.

Juíza Federal Claudia Maria Dadico

Diretora do Foro