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Novo Regimento Interno do TRF4 entra em vigor a partir de hoje

A partir desta quinta-feira (4/4) entra em vigor o novo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O texto foi instituído pela Resolução nº 23/2019 disponibilizada ontem (3/4) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O novo Regimento foi aprovado por unanimidade na sessão do Plenário Administrativo do tribunal realizada no último dia 28 de março.

O autor da proposta, o desembargador federal Thompson Flores, presidente do TRF4, explica que a ideia foi de “conceber um Regimento Interno de forma mais concisa, essencialmente dotado de normas regimentais, em atendimento ao antigo desejo de apresentar um texto moderno, sucinto, acessível e não sujeito a freqüentes alterações, ou seja, com características mais perenes”.

O magistrado ainda complementa que o novo Regimento conta com “uma perspectiva para o futuro, adequada à nova realidade trazida pela adoção dos sistemas de processo eletrônico em toda a 4ª Região da Justiça Federal, tanto na esfera judicial, com o eproc, quanto administrativa, com o SEI”.

Atualização

A edição de um novo Regimento se mostrou indispensável, levando em consideração a necessidade de atualização do texto a partir da vigência da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, além de outras normas infralegais, como Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do próprio TRF4.

A desativação do Sistema de Acompanhamento Processual (SIAPRO) para processos físicos e a adoção do processo judicial 100% eletrônico em todos os estados da 4ª Região também motivaram a criação do Regimento.

Outro fator foi a necessidade de constar no novo texto a descentralização do tribunal, que ocorreu por meio da criação de Turmas Regionais Suplementares, instaladas no Paraná e em Santa Catarina a partir de junho de 2017.

Trabalho Conjunto

Para criar o novo Regimento, o desembargador Thompson Flores constituiu uma comissão, pela Portaria nº457/2018, designada especialmente para a revisão e o estudo das alterações regimentais necessárias.

O grupo foi composto pela diretora judiciária do tribunal e presidente da comissão, Cristinne Rojas Barros, e pelos servidores Alexandre Allegretti Venzon, Elisângela de Andrade Morari, Elton Luís Peixoto, Laura Marques Lindenbaum e Roberto Lubianca Kohem.

O texto concebido foi disponibilizado aos demais 26 desembargadores federais que integram o TRF4, sendo que alguns deles apresentaram sugestões e alterações que aprimoraram o trabalho. 

A íntegra do novo Regimento Interno está disponível para consulta clicando neste link.