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Decisão determina retirada da Internet de página com ofensas a indígenas

A Justiça Federal determinou a retirada da Internet da página Antropowatch, com endereço www.antropowatch.com.br, por divulgação, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), de publicações difamatórias e discriminatórias contra a população indígena do país, em especial sobre a comunidade Guarani da Terra Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). A decisão foi proferida sexta-feira (12/4/2019) pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, e atendeu a pedido do MPF em ação civil pública contra o responsável pela página.

Segundo o MPF, as publicações começaram em 2012 e eram atualizadas periodicamente, “sempre deturpando fatos sobre a atuação do MPF e da FUNAI, bem como distorcendo os fatos históricos e culturais que envolvem a presença indígena naquela região”. O MPF alegou também que a página “expôs imagens de indígenas, inclusive menores, sem qualquer tipo de autorização ou consulta, assim explorando suas imagens – e direitos – de forma ilegal”. Para a Procuradoria da República, a motivação teria relação com a pretensão de obter a posse ou propriedade sobre parte da área indígena, negada pelo Judiciário em várias ações.

“O réu tem construído retórica preconceituosa à Comunidade Guarani, além de estimular conflitos entre os próprios grupos indígenas”, afirmou a juíza. “O pretexto é o de informar a população em geral sobre eventuais falhas no processo demarcatório e de reconhecimento de terras indígenas, mas os documentos juntados por si só denunciam o caráter egoístico que servem de mote às denúncias”, observou Marjôrie. “Ao contrário do que afirma o réu, sua postura não demonstra ser ‘cívica e cidadã’, antes malfere dever de respeito à diversidade proposta na Constituição Federal”.

Na decisão, a magistrada citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os limites da liberdade de expressão, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sobre a discriminação contra indígenas.

“Se a produção na grande imprensa, em razão de preconceitos veiculados em face dos indígenas, tem sido coibida e sujeita à responsabilização, mais razão ainda há para vedar a propagação de informações perniciosas, produzida por particular em sítio eletrônico na internet, as quais podem causar danos irreversíveis à Comunidade Indígena Guarani”, concluiu Marjôrie.

A liminar estabeleceu prazo de 24 horas para cumprimento da ordem, a partir da intimação, ocorrida sábado (12/4), sob pena de multa de R$ mil e responsabilidade criminal por desobediência à ordem judicial.

 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5008157-89.2019.4.04.7200