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Manual de Jurisprudência dos direitos indígenas é lançado no TRF4

Ocorreu o lançamento nessa terça-feira (23/4) do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4). O objetivo do manual é subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário na questão do direito dos povos originários, além de servir como base a órgãos governamentais e organizações não-governamentais de estudantes e pesquisadores. A cerimônia contou com a presença de um dos coordenadores da obra, o procurador regional da República Felício Pontes, do desembargador federal Roger Raupp Rios, que é ouvidor da corte, além dos pesquisadores que trabalharam no manual.

 A publicação tem mais de 900 páginas e é dividida em 26 capítulos abordando as jurisprudências nacional e internacional sobre os direitos dos povos indígenas, tais como saúde e educação, entre outros. O manual foi produzido a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. Ao final de cada capítulo, a obra destaca decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.  

O procurador regional da República Felício Pontes ressaltou que a cartilha foi desenvolvida de uma forma simples e de fácil compreensão. Ele destacou também a importância da 4° Região nas decisões que constam na cartilha. “O TRF4 tem convergido no sentido da jurisprudência internacional, pois muitas das decisões contidas na cartilha vieram do TRF4”. Um dos exemplos citados foi um acórdão que garantiu agilidade na demarcação de terras para a comunidade dos índios guaranis no norte de Santa Catarina. O MPF foi o autor da ação civil pública. Na decisão, o tribunal fixou uma multa que foi revertida aos indígenas.

Para Roger Raupp Rios, o manual é um material importante para o direito dos indígenas: “É uma dádiva receber um trabalho desta categoria, é um material muito nobre, pois a questão indígena tem uma grande importância e é necessário lutar pela efetividade dos diretos previstos na Constituição”.

Também participou da coordenação e organização do manual o vice-procurador geral da República Luciano Mariz Maia. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.

Para acessar o manual clique aqui.