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Audiência discute Contorno Viário de Florianópolis

A Justiça Federal realizou hoje (30/4/2019) audiência em ação civil pública sobre as obras do Contorno Viário da região de Florianópolis, proposta pelo Município de Palhoça contra a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da obra, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a mediação do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal da Capital, e a participação do Ministério Público Federal (MPF), as partes estabeleceram termos consensuais, discutidos em reuniões prévias, que ainda devem ser confirmados pela diretoria da ANTT. O juiz determinou que a ANTT se manifeste em cinco dias úteis e suspendeu o processo por 45 dias, para que as partes definam os detalhes dos termos. Uma nova reunião, no âmbito do MPF, foi designada para o dia 27 de maio, às 14 horas. A ata da audiência está disponível aqui.