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Audiência prepara conciliação sobre perdas dos planos Verão, Bresser e Collor II

O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje (3/5/2019), em Florianópolis, uma audiência pública de preparação para conciliação com a Caixa Econômica Federal (CEF), em ações judiciais sobre as perdas de rendimento das cadernetas de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor II. O objetivo do encontro foi prestar informações e esclarecimentos a poupadores e advogados e teve a mediação do coordenador do Sistcon, desembargador federal Rogerio Favreto. Também participaram da reunião a diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza federal Claudia Maria Dadico, e o coordenador do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local, juiz federal Ivorí Luis da Silva Scheffer.

Em sua manifestação inicial, Favreto ressaltou que a audiência tinha a finalidade de “sensibilização e explicação”. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, lembrou que “as pessoas, para tomarem decisões, precisam ter segurança; para ter segurança é preciso informação completa”. O coordenador do Cejuscon de SC, juiz Ivori Scheffer, afirmou que o centro de conciliação “está organizado para receber todas as demandas”. O CNJ ainda teve a representação da juíza auxiliar da Presidência do órgão, Lívia Cristina Marques Peres.

O público presente assistiu a um vídeo institucional produzido pelo Conselho e ouviu explanações técnicas da coordenadora adjunta do Cejuscon de Porto Alegre, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, e do diretor da 5ª Vara Federal daquela Capital, Anderson Alves Elesbão. A procuradora jurídica da CEF no Estado, Raquel Aparecida da Silva, citou o número de mais de 3,5 mil pagamentos a poupadores, resultados do acordo, já efetuados pela instituição bancária.

A audiência teve a presença do próximo coordenador do Sistcon do TRF4, desembargador federal Jorge Antonio Maurique; do chefe da Defensoria Pública da União em SC, Daniel Pheula Cestari, e da advogada representante da Federal Brasileira dos Bancos (Febraban), Heloísa Scarpelli Soller Marques.

Conciliação

O objetivo é resolver os processos em menos tempo e preparar as pessoas para que, posteriormente, possam realizar uma conciliação com a Caixa Econômica Federal prioritariamente via Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal. O acordo poderá ser feito totalmente online, por adesão, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação. Serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos referidos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de poupadores que aderirem ao acordo.

No Brasil, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Deste montante, mais de 90 mil tramitam na Justiça Federal da 4ª Região, envolvendo as poupanças da Caixa: cerca de 5 mil no TRF4, 26 mil na JFRS, mais de 47 mil na JFSC e cerca de 14 mil na JFPR.

Audiência semelhante ocorreu em Porto Alegre, em 8 de abril; a próxima será realizada em Curitiba, em 10 de maio. Mais informações estão disponíveis aqui.