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Morte de coronel em base aérea de Canoas teve motivação política-ideológica decorrente do regime militar

O Via Legal desta semana fala sobre anos de chumbo. A morte de um oficial no quartel da base aérea em Canoas, no Rio Grande do Sul, teve motivação política e ideológica, e a União terá de retificar os documentos oficiais sobre o caso. A sentença foi anunciada pela Justiça Federal em Canoas-RS. A versão da época apontou que o oficial, contrário ao golpe militar, teria sido morto em legítima defesa. Mas, uma nova perícia e depoimentos de testemunhas provaram o contrário.ocular. 

Visão mocular. A pessoa que enxerga com um olho só tem a noção de profundidade comprometida. Por isso, tem direitos, como qualquer outro tipo de pessoa com deficiência. Mas para conseguir a isenção de impostos na compra de um carro novo, por exemplo, ainda é preciso recorrer à Justiça. Como fez uma motorista do interior de São Paulo. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o laudo demonstrou que a mulher deve ser considerada pessoa com deficiência e tem direito à isenção.

O Via Legal também fala de sistema de cotas.  A Justiça determinou a matrícula de uma estudante do Rio de Janeiro, que fez prova como cotista por engano e teve a inscrição negada. A jovem conseguiu nota para ser aprovada pela ampla concorrência e por diversas vezes tentou resolver a questão diretamente com a universidade, mas não teve sucesso. Como nem a instituição de ensino, nem a família da estudante conseguiram provar de onde tinha partido o erro, a Justiça Federal assegurou a vaga dela.

É difícil entender por que muitas vezes um saco pequeno de ração custa proporcionalmente mais caro do que um pacote maior, mas tem uma explicação: a isenção de impostos. Recentemente, a Fazenda Nacional recorreu de uma decisão da Justiça para manter cobrança da dívida ativa de uma fábrica de ração referente a produtos em embalagens com mais de 10kg. Mas não conseguiu. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já existe entendimento quanto a não cobrança de IPI sobre alimentos preparados para animais em embalagens superiores a 10 kg.

A dificuldade para chegar a algumas áreas rurais brasileiras. O Incra firmou um convênio com a Prefeitura da cidade de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, para melhorar as estradas que dão acesso a assentamentos rurais. Mas os recursos das obras só foram liberados depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

08 de maio – quarta, 21h

09 de maio – quinta, 12h (reprise)

11 de maio – sábado, 21h (reprise)

12 de maio – domingo, 16h (reprise)

14 de maio – terça, 12h (reprise)

 

TV CULTURA

11 de maio – sábado, 5h 45

15 de maio – quarta, 6h 45 (reprise)