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Operação Moeda Verde: TRF4 conclui julgamento de recurso dos réus

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu o julgamento do recurso de apelação criminal dos réus denunciados na Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em maio de 2007, que investigou o pagamento de propina a servidores públicos para obtenção de licenças ambientais e de autorizações de empreendimentos irregulares em Florianópolis, mais especificamente na praia de Jurerê Internacional. A decisão foi proferida, por maioria, pela 8ª Turma da corte em sessão realizada na manhã de hoje (19/6).

A análise do recurso havia iniciado no dia 29 de maio, quando os desembargadores que compõem a 8ª Turma ouviram as sustentações orais dos advogados de defesa e do representante do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o relator do processo, desembargador federal Leandro Paulsen, realizou a leitura do seu voto, mas, em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Com a leitura do voto de Laus e o do desembargador João Pedro Gebran Neto, a 8ª Turma concluiu na sessão de hoje o julgamento da apelação criminal.

A ação penal foi movida pelo MPF em 2014. Conforme a denúncia, o esquema criminoso teria sido realizado por uma quadrilha altamente organizada e liderada por Péricles de Freitas Druck, presidente e fundador do Grupo Habitasul, com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual.

Por meio do esquema, foi criado o empreendimento imobiliário Jurerê Internacional, um residencial e resort desenvolvido pelo Grupo Habitasul ao lado da praia de Jurerê tradicional. Além de imóveis residenciais, foram instalados beach clubs na beira da praia e o Jurerê Open Shopping.

A sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis foi proferida em 21 de junho de 2017 e condenou 16 réus e sete pessoas jurídicas, absolvendo 10 denunciados e três pessoas jurídicas. Os condenados recorreram ao tribunal pedindo absolvição ou redução da pena.

Penas

Confira aqui como ficaram as penas dos réus após o julgamento da apelação criminal.