Menu de Navegação

Caminho de Navegação

Página que exibe uma única notícia

Novas recomendações de remoção de servidores são aprovadas pelo Conselho de Administração

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou na semana passada (14/8) duas recomendações para a instrução dos processos administrativos de remoção de servidores.

A primeira determinação partiu do Processo Administrativo 0001427-69.2019.4.04.8002, de relatoria do vice-presidente, desembargador federal Luís Alberto D´Azevedo Aurvalle. A recomendação indica que pedidos de remoção por motivo de saúde sejam instruídos com investigação e manifestação da junta médica sobre a indispensabilidade da movimentação. O estudo social da solicitação deve ocorrer caso não haja no processo elementos relativos à família, aos vínculos parentais e à sua estrutura, quando estiverem embasados nessa justificativa.

A segunda recomendação foi aprovada pelo Processo Administrativo 0001698-78.2019.4.04.8002, de relatoria da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene. A partir da determinação, a instrução dos feitos de remoção de ofício a cargo dos órgãos de pessoal devem seguir os parâmetros definidos no âmbito do Processo Administrativo 0005569-89.2014.404.8003, contendo análise de situação das varas federais envolvidas na remoção do servidor, apresentando parecer da lotação de origem e a de destino.

Conselho de Administração

Coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, o Conselho de Administração julga os processos administrativos da JF da 4ª Região. Também integram o colegiado o vice-presidente da corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, e os membros efetivos eleitos pelo Plenário do TRF4, desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz e Salise Monteiro Sanchotene.

Imprensa/TRF4