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Juiz de Florianópolis lança curso prático de Direito e Processo Previdenciário

Na 2ª edição da obra de autoria do juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, estão incluídas as diversas alterações trazidas pela Lei 13.846/2019 fruto da conversão da MP 871/2019, uma verdadeira Mini Reforma Previdenciária, que modificou diversos benefícios previdenciários, tendo como fundamento o combate às fraudes no RGPS, bem como a pontual mudança trazida pela Lei 13.847/2019 que dispensou o aposentado por invalidez que tem HIV da realização de pericias periódicas. Abordamos em capítulo próprio a Reforma da Previdência realizada pela PEC 06/2019 e atualizamos diversos temas de recursos repetitivos do STF, do STJ, bem como de temas da TNU e de incidentes de resolução de demandas repetitivas do TRF4.

A obra analisa individualmente todos os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social)e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), tais como aposentadorias por idade urbana, rural, por tempo de contribuição, por invalidez, especial, híbrida, da pessoa com deficiência, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS e salário-maternidade. Aborda-se também o processo judicial previdenciário de acordo com o Novo CPC e o processo administrativo previdenciário junto ao INSS, trazendo ainda as principaisrevisões previdenciárias (a da vida inteira, o direito ao melhor benefício e o teto conforme as Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003), os conceitos estruturais do direito previdenciário e os princípios constitucionais da seguridade social.

Após a explanação teórica, são fornecidos ao leitor, para o desenvolvimento da prática previdenciária, modelos de peças processuais relacionados a cada benefício analisado, compreendendo tanto o rito ordinário quanto dos Juizados Especiais, incluindo petição inicial, petição de quesitos de exame médico pericial, impugnação de laudos periciais e recursos, nestes abrangidos o agravo de instrumento, apelação, recurso especial, recurso extraordinário e recurso nominado. O livro dispõe também de modelos de petições voltadas para a fase de cumprimento de sentença, tais quais pagamento de valores atrasados decorrentes da implantação, restabelecimento ou revisão do benefício e destaque de honorários sucumbenciais e contratuais.

Almejando ser um curso prático, a obra além de fornecer conteúdo jurídico teórico atualizado referente ao direito material de cada benefício e revisão previdenciária, tanto do RGPS quanto do RPPS, desenvolve a prática previdenciária com a apresentação de modelos de peças processuais atualizados nos termos do novo Código de Processo Civil, proporcionando ao leitor, de forma clara e acessível, um estudo global e moderno do Direito Previdenciário.