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Cejuscon homologa acordo que prevê aquisição de equipamentos para os hospitais Celso Ramos e Regional de São José

Acordo homologado hoje (22/8/2019) pela Justiça Federal em Florianópolis prevê a aquisição de dois equipamentos para tratamento de ceratocone, doença que atinge a estrutura da córnea, a serem destinados aos hospitais Celso Ramos e Regional de São José. A perspectiva é que a licitação para aquisição inicie em outubro deste ano, para entrega do equipamento até abril de 2020, segundo informações da Procuradoria do Estado e da Secretaria da Saúde de Santa Catarina, prestadas em audiência promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Capital. A reclamação pré-processual, procedimento que ocorre antes do ajuizamento de eventual ação, é de autoria da Defensoria Pública da União (DPU).

A conciliação foi conduzida pela coordenadora do Cejuscon, juíza Micheli Polippo, que homologou o acordo e determinou o arquivamento do feito, após a apresentação de um cronograma pelo Estado, com vistas para a DPU e o Ministério Público Federal (MPF). A reclamação visava obter informações sobre o tratamento prestado pelo SUS e pelo Estado aos portadores da doença. A DPU foi representada pelo defensor público Célio Alexandre John. O MPF, pela procuradora da República Daniele Escobar. 

Os representantes do Estado afirmaram que os equipamentos atuais atendiam os casos existentes, mas a partir de 2018 houve um aumento de demanda, que geraram inclusive 34 ações judiciais. Segundo eles, devem ser adquiridos dois aparelhos para realização do procedimento de radiação para cross-liking corneado, com custo aproximado de R$ 500 mil cada um. Participaram da reunião o procurador André Emiliano, o representante do secretário da Saúde, Felipe Barreto de Melo, e Vitor Luiz Soares Bartalega, também da Secretaria.

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 5016748-40.2019.4.04.7200