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Audiência discute implantação de Casa de Parto Normal em Florianópolis

Acordo promovido pelo Centro de Conciliação (Cejuscon) da Justiça Federal torna viável o projeto de instalação de uma Casa de Parto Normal (CPN) em Florianópolis. Segundo os termos estabelecidos em audiência realizada ontem (29/8/2019), o Estado de Santa Catarina indicou a maternidade Carmela Dutra como unidade de referência para o projeto, que também poderá utilizar outros hospitais em caso de necessidade. O município, por sua vez, será o proponente do projeto de CPN que será apresentado à Rede Cegonha, projeto vinculado ao Ministério da Saúde. Os governos estadual e municipal não contribuirão com recursos para custeio do projeto.

A audiência foi conduzida pela coordenadora do Cejuscon, juíza Micheli Polippo, teve quatro horas de duração e participação de mais de 50 pessoas, entre representantes de instituições públicas e integrantes do projeto. O acordo foi firmado em uma reclamação pré-processual da Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor João Vicente Pandolfo Panitz. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pela procuradora da República Daniele Escobar.

O procedimento aberto pela DPU [reclamação pré-processual] “evita o ajuizamento de ações judiciais e resolve as questões de forma ágil, efetiva e com a participação de todos os envolvidos para a solução do caso”, explica a juíza. “Este foi mais um caso trazido pela Defensoria, entre outras envolvendo matérias complexas como saúde, educação, indígenas, meio ambiente e outros, nos quais obtivemos cem por cento de êxito nas conciliações”, afirmou Micheli.

Segundo uma das representantes do projeto, advogada Mexiana Zabott Adriano, a CPN teria custo mensal de R$ 100 mil para folha de pagamento, que seriam repassados pela União, via Ministério da Saúde. Uma proposta é que a estrutura mínima seja fornecida pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, lembrou que é necessário especificar e formalizar as parcerias que seriam assumidas pelo IFSC. O secretário municipal da área, Hilário Felix Fagundes Filho, também compareceu.

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5018319-46.2019.4.04.7200