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Juiz Jairo Gilberto Schäfer é indicado para a Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

O juiz federal Jairo Gilberto Shäfer foi escolhido pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como membro efetivo junto à Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais. Como suplentes, foram escolhidos os juízes federais Caio Roberto Souto de Moura e Luciane Kravetz. A indicação aconteceu na sessão do último dia 22.

Shäfer é presidente da 2ª Turma Recursal (TR) de Santa Catarina, Moura e Kravetz são membros da 4ª TR do Rio Grande do Sul e da 4ª TR do Paraná, respectivamente. Como membro titular, Shäfer relatará e julgará processos na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal. 

A TNU tem competência para apreciar os incidentes de uniformização de interpretação de lei em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante da TNU ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O objetivo é uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.