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Marcada audiência para ouvir testemunhas e denunciados da Operação Alcatraz

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, designou os dias 28, 29 e 30 de outubro para realização de audiência de instrução e julgamento, em que serão ouvidas testemunhas e interrogados os denunciados em uma das cinco ações penais originárias da denominada Operação Alcatraz. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que correspondente a essa ação específica, os fatos teriam relação com dispensas de licitação realizadas em 2011, em proveito das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Ituporanga e Rio do Sul. Na decisão, assinada segunda-feira (23/9/2019), a magistrada também rejeitou alegações preliminares das defesas, como incompetência da Justiça Federal e prevalência de foro por prerrogativa de função, entre outras, e também teses de mérito, afastando, ainda, a possibilidade de absolvição sumária. A íntegra está disponível para consulta em AÇÃO PENAL Nº 5016008-82.2019.4.04.7200.