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Designadas as audiências em mais três ações penais da Operação Alcatraz

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu segunda-feira (7/10/2019) as decisões que designam datas de audiência, para ouvir denunciados e testemunhas, em mais três ações penais originárias da denominada Operação Alcatraz. A magistrada também refutou alegações de incompetência da Justiça Federal e outras questões suscitadas pelas defesas dos acusados.

As ações penais 5016010-52.2019.4.04.7200 e 5019387-31.2019.4.04.7200, contra os mesmos três denunciados, terão audiências conjuntas em 12, 13 e 14 de novembro. Estão sendo julgadas acusações de lavagem de dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal, envolveria empresa prestadora de serviços de administração prisional.

A ação penal 5019386-46.2019.4.04.7200, contra três denunciados (um deles responde aos dois processos acima), trata de crime previsto na lei de licitações. As audiências acontecerão em 18 e 19 de novembro.

As decisões estão disponíveis para consulta em:

AÇÃO PENAL Nº 5016010-52.2019.4.04.7200

AÇÃO PENAL Nº 5019387-31.2019.4.04.7200

AÇÃO PENAL Nº 5019386-46.2019.4.04.7200