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Justiça Federal em Itajaí destina R$ 569 mil a 31 entidades

A 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí realizou hoje (17/12/2019) a distribuição, entre 31 entidades da região, de cerca de R$ 569 mil em recursos originários do pagamento de prestação pecuniária, em função de acordos de transação penal e de suspensão condicional do processo, e também de penas aplicadas em condenações criminais.

Com os recursos, foi possível contemplar projetos de instituições que atuam nas mais diversas áreas sociais, dedicadas ao bem estar dos idosos, dependentes químicos, mulheres e crianças em situação de risco, deficientes físicos e pessoas com síndrome de Down, entre outros serviços relevantes.

Um dos requisitos para participar da distribuição de verbas é a celebração de convênio com a Justiça Federal, a fim de que as entidades possam receber jurisdicionados para prestação de serviços à comunidade.

Estiveram presentes ao ato os juízes da Subseção Judiciária de Itajaí Carla Fernanda Fritsch Martins, Inezil Penna Marinho Junior e Tiago do Carmo Martins, além do procurador Marcelo Godoy, representante do Ministério Público Federal (MPF); da advogada Ketrin Luciene Schubert Tavares Bastos Gama, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do gerente Tony Haag, da agência da Caixa Econômica Federal anexa à Justiça Federal. Também compareceram integrantes das entidades favorecidas, servidores dos órgãos e alunos da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (Esmafesc).