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Turma Nacional de Uniformização dos Juizados realiza sessão em Florianópolis

A sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ocorreu na tarde dessa sexta-feira (14/02/2020), na sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis. Presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, a mesa de abertura foi composta pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Vânia Hack de Almeida, pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, e pelo subprocurador-geral da república Antonio Carlos Pessoa Lins.

Os juízes federais Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, Atanair Nasser Ribeiro Lopes, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Polyana Falcão Brito, Jairo Gilberto Schäfer, Isadora Segalla Afanasieff, Fábio de Souza Silva e Bianor Arruda Bezerra foram membros efetivos da sessão ordinária. O juiz federal Gabriel Brum Teixeira, da Turma Recursal da Seção Judiciária de Tocantins, participou como membro suplente.

O Representativo, julgado na sessão da TNU, de número 0525048-76.2017.4.05.8100 (tema 216) teve como relatora a juíza federal Polyana Falcão Brito e a questão controvertida se constituiu em “saber se para o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional, objetivando fins previdenciários, exige-se além da remuneração, mesmo que indireta, a comprovação da presença de algum outro requisito em relação à execução do ofício para o qual recebia a instrução". A tese firmada foi a seguinte: "para fins previdenciários, o cômputo do tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz exige a comprovação de que, durante o período de aprendizado, houve simultaneamente: (I) Retribuição consubstanciada em prestação pecuniária ou em auxílios materiais; (II) À conta do orçamento; (III) A título de contraprestação por labor; (IV) Na execução de bens e serviços destinados a terceiros. Pedido de uniformização julgado como representativo da controvérsia (tema 216). Em questão de ordem, a TNU, por unanimidade, decidiu alterar a redação do enunciado da súmula N° 18, para que fique nos mesmos termos da tese ora fixada.

Para mais informações, os processos Representativos de Controvérsia podem ser consultados em https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos. A sessão foi filmada e será disponibilizada essa semana no canal do YouTube do CJF.