Justiça Federal em Santa Catarina destina R$ 3,23 milhões para o combate ao coronavírus
Atualizada em 23/03/2020 - 14h49
Varas federais da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) que têm competência de execução criminal estão destinando R$ 3,23 milhões ao Governo do Estado para contribuir com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Os recursos devem ser empregados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários, como máscaras, luvas, óculos de proteção, aventais e respiradores, entre outros insumos para os profissionais de saúde.
As verbas são originárias da aplicação de penas e medidas alternativas aplicadas em ações criminais, como suspensões condicionais de processo e transações penais.
A efetivação da transferência deve acontecer nos próximos dias, após a assinatura de termo de destinação pela coordenação do Fundo Estadual de Saúde.
A iniciativa, coordenada por juízes e juízas federais das unidades com essa competência, tem fundamento na Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Orientação da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região expedida em 20 de março último. A sugestão para a Corregedoria partiu das 1ª e 7ª varas federais da capital catarinense.
Os valores por subseção judiciária são os seguintes:
Chapecó: R$ 310.768,95
Itajaí: R$ 329.529,02
Joinville: R$ 611.809,54
7ª VF de Florianópolis: R$ 1.014.982,53
1ª Florianópolis: R$ 304.856,85
Criciúma: R$ 664.000,00
Os juízes explicam que, em situações normais, a destinação dessas verbas é condicionada à apresentação de projetos e orçamentos, mas, depois da consulta à Corregedoria, o procedimento foi simplificado com a expedição de uma orientação geral. O emprego dos valores pelo Estado está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da unidade federativa.
notícias relacionadas
notícias recentes
-
TRF4TRF4 | I Jornada de Direito da SaúdeEnvio de propostas de enunciados vai até 8 de abril26/03/2024 - 14:47
-
JFSCJFSC | MulherDesembargadora Ana Blasi recebe homenagem em sessão especial da Alesc26/03/2024 - 12:45
-
TRF4TRF4 | Revista da EmagisNova edição aborda fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário25/03/2024 - 17:40