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Comunicado: JFSC em São Miguel do Oeste muda de endereço

A Direção do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) comunica que a sede da Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste mudou de endereço. O novo prédio, que abriga a 1ª Vara Federal do município e a respectiva estrutura administrativa, fica na Rua Guilherme José Missen, 289, Centro. Importante lembrar que, em função das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomadas com base em recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o fórum está temporariamente fechado, em atenção às medidas sanitárias necessárias para proteger a população dos riscos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Com 616,76 m², a locação da nova sede reduziu em cerca de R$ 37 mil anuais os custos com aluguel. O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, também informa que a mudança implicou na transferência do arquivo de processos físicos para Florianópolis, em prédio próprio, o que diminui os custos de manutenção da sede. As novas instalações atendem às exigências legais de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

Os juízes e servidores que integram a Subseção Judiciária estão em regime de teletrabalho, que é possível pelo processo eletrônico (eproc) da JF4R, sistema totalmente público. O telefone para contato é 49 3631 2810.

História

A JFSC em São Miguel do Oeste, foi inaugurada em 27 de abril de 2004, sendo presidente do TRF4 o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas e, diretor do Foro da JFSC, o juiz federal Sebastião Ogê Muniz. Vettorazzi, atual diretor do Foro da Seção Judiciária, foi o primeiro juiz federal a exercer a jurisdição na unidade.