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Negado pedido de suspensão do leilão do Hotel Caldas da Imperatriz

O juiz Ivori Scheffer, da 9ª Vara Federal de Florianópolis (Execuções Fiscais) negou pedido do Estado de Santa Catarina para suspender o leilão do imóvel do Hotel Caldas da Imperatriz, previsto para 27 de julho. A decisão foi proferida sexta-feira (17/7/2020), em uma execução da União contra a Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz.

O Estado alegou, entre outros argumentos, que a companhia atualmente é propriedade estadual e requereu o cancelamento da penhora, com prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de outro bem em garantia. A Procuradoria ainda afirmou que o bem é tombado pelo patrimônio histórico e a avaliação de cerca de R$ 5 milhões não corresponde à realidade do mercado.

Na decisão, o juiz afirmou que a companhia executada é uma sociedade de economia mista. “Logo, em princípio, ainda que haja capital público investido, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, e, portanto, os bens que integram seu patrimônio são bens privados, estando sujeitos à execução”, explicou.

Sobre a avaliação, Scheffer lembrou que “a executada foi devidamente citada, constituindo procurador nos autos, bem como intimada de todos os atos processuais, inclusive acerca da penhora e avaliação do imóvel (...), não tendo apresentado impugnação”.

A fonte de água termal da localidade é explorada desde o início do século 19. O hospedou, em 1845, o então imperador Pedro II e a imperatriz Tereza Cristina.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016892-53.2015.4.04.7200