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Conciliação inicia tratativas para acordos em processos relativos ao Plano Collor I

Na última quarta-feira (9/9), foi realizada uma reunião virtual entre servidores e juíz auxiliar do Sistema de Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal (Sistcon), juízes coordenadores dos Centros Judiciciários de Resolução de Conflito (Cejuscons) regionais e do setor de informática da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul juntamente com o setor jurídico da Caixa Econômica Federal dos três estados da 4ª região (PR, SC e RS). O encontro teve como objetivo discutir de que forma serão feitas as tratativas de conciliação na matéria da poupança relativa aos expurgos inflacionários.

Os processos de poupança pautados para essas tratativas são aqueles referentes ao Plano Collor I, correspondentes, em datação, a abril de 1990. Para que haja possibilidade de negociação com a Caixa, é preciso que o poupador tenha ajuizado a ação até maio de 2010, prazo prescricional vintenário definido pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos Recursos Especiais n° 1.107.201/DF e 1.147.595/RS.

Durante a reunião, foi decidido que a mediação entre as partes será feita através do Fórum de Conciliação Virtual (FCV). A ferramenta já é de ampla utilização pela Caixa e, de acordo com os participantes do encontro, é eficiente e ágil para a apresentação de propostas.

A meta estipulada é conciliar todo o acervo de processos de poupança relativos ao Plano Collor I ou reduzir ao máximo um número de ações que chega na casa dos milhares.

Para facilitação do processo, haverá um formulário de apresentação das propostas contendo todas as informações necessárias aos advogados e as partes.

Expurgos inflacionários

Os expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos chamados de Bresser, Verão e Collor originaram-se entre as décadas de 1980 e 1990. A falta de atualização por parte da Caixa dos saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nesse período contribuíram para o alto número de trabalhadores que tiveram perda de patrimônio material devido aos expurgos.

Os processos relativos aos planos Bresser, Verão e Collor II já têm tratativas de conciliação em andamento no Sistcon desde 2018.