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Justiça Federal conclui pagamento de indenizações pela dragagem do Complexo Portuário de Itajaí

A Justiça Federal em Itajaí concluiu hoje (25/11/2020) o processo de liberação do pagamento de indenizações para famílias de pescadores atingidas pelos impactos causados pelas obras de dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Complexo Portuário do município, ocorridas em 2011.

A liberação final é resultado das últimas 70 audiências individuais de conciliação realizadas entre 17 e 20 de novembro, em ambiente virtual, sob a condução do juiz federal Charles Giacomini, da subseção judiciária federal regional.

Segundo o juiz, em 2012 foi proposta à Justiça Federal “uma ação complexa contra o Porto de Itajaí, movida por associações de famílias de pescadores”. Giacomini explica que, entre 2010 e 2011, a expansão da atividade portuária resultou no aprofundamento do canal da foz do rio Itajaí-Açu e a dragagem causou a remoção de grande quantidade de sedimentos para duas áreas licenciadas chamadas de ‘bota-fora’. As obras teriam causado impacto direto na atividade de pesca artesanal de camarão.

Em nota, o juiz consigna que assumiu o caso em 2017, “quando o processo já tinha cinco anos de tramitação litigiosa e demandaria ainda alguns anos de instrução pericial para prolação de uma sentença sujeita a recurso”. Giacomini explica que decidiu “iniciar a construção de um acordo (...). Realizei diversas audiências e, em 2019, houve conciliação para pagamento de indenização de R$ 5 mil por pescador, sob intermediação e responsabilidade das associações”. De acordo com o juiz, o Porto de Itajaí depositou em juízo quantia superior a R$ 6 milhões e as entidades apresentaram a lista de associados e a documentação individual de cada pessoa. “Tudo foi supervisionado e conferido pelo Judiciário, Ministério Público Federal (MPF) e Porto de Itajaí. Os pagamentos foram realizados ao longo de 2020 e, neste momento, estão praticamente finalizados”. No total, 1024 pessoas foram contempladas com o acordo.

Ainda segundo relato do juiz, “quase simultaneamente ao fechamento deste acordo, e justamente por terem recebido notícias de sua existência, [cerca de] 120 pessoas ajuizaram ações individuais contra o Porto de Itajaí. Alegaram que também seriam pescadores de camarão, mas não vinculados a nenhuma associação ou colônia de pescadores. Decidi então fazer uma triagem e dividi em dois grupos: cerca de 40 pessoas tinham documentos suficientes e houve adesão ao acordo nos mesmos moldes dos 1024 anteriores. Quase todos os demais teriam que provar a sua condição de pescador em audiência. Então, entre 17 e 20 de novembro de 2020 realizamos um conjunto de 70 audiências individuais de acordo. Todos puderam relatar a própria história e as dificuldades que enfrentaram em razão da dragagem do canal do Porto”.

O processo principal tem o número 50045863320124047208. Os demais processos estão associados.